O difícil caminho da Educação no país
A gestão da educação em nosso país vem sofrendo, e não é de hoje, um descaso e uma incoerência descabida. As autoridades não priorizam o tema em suas ações, e o resultado disso, é a situação cada vez mais difícil que a economia, a moral, a ética vem enfrentando em cada canto do nosso território.
Com as frequentes mudanças de gestores a frente da pasta da Educação e do próprio país, a Educação é tratada de forma imediatista e mais recentemente com um foco totalmente comercial, o que trará sérias consequências para o desenvolvimento futuro da nação.
Há falta de uma política clara e estratégica, que possa garantir uma caminhada evolutiva e formativa de nossos estudantes. Algumas situações atuais comprometem ainda mais o processo de estrangulamento do setor, com reflexos nos Estados e Municípios, como por exemplo, a redução orçamentária de bolsas de pesquisa da Capes, o processo de encolhimento do FIES, e no âmbito do estado catarinense, a tentativa de retirada de bolsas do Artigo 170, pela inconsequente PEC 53/2017, que visa transferir recursos públicos para Instituições privadas de Santa Catarina.
Para esclarecer melhor, nos três casos apontados acima:
O corte orçamentário apontado nas Leis e Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), condiciona recursos de forma que os 93 mil bolsistas da Capes, deixem de receber suas bolsas após agosto de 2019. Pode-se dizer que afeta diretamente as condições em três importantes situações:
– Na Pós-graduação: Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado;
– Na Formação dos profissionais de Educação Básica: Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas, acarretando a interrupção Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018);
– Na Cooperação Internacional: Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.
Já na situação do FIES, com a recente alteração do Financiamento Estudantil, nenhuma das três modalidades apresentadas tem alguma aderência com as Instituições Comunitárias (ICES), ou seja:
– Na modalidade 1 – A renda familiar é até três salários mínimos, com juro zero (no caso das Comunitárias esta faixa é atendida pelo Art. 170 da Constituição Estadual);
– Na modalidade 2 – Somente é atendido o Norte, Nordeste e Centro Oeste (eis aqui uma grande injustiça com regiões quase nunca atendidas, como a região do Oeste Catarinense que é alijada, em condições mais difíceis que algumas localidades atendidas das regiões de cobertura);
– Na modalidade 3 – Taxa de juros variável e renda familiar até cinco salários mínimos. A Instituição possui opções de financiamento bancário com juros mais adequados que os que poderiam ser obtidos nesta modalidade.
Enfim, no FIES outro grande problema diz respeito à participação solidária ao Fundo Garantidor – FGDUC, o que inviabiliza os custos dos projetos pedagógicos das ICES.
Por fim, a tentativa de retirar recursos do Artigo 170 das instituições comunitárias que vem tramitando na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Neste caso, é importante lembrar que as Fundações destas Instituições foram criadas por Lei Pública Municipal, e seus bens em caso de dissolução passam para o município, portanto são públicos. Além disso, estas Universidades, na sua maioria, foram criadas a cerca de 50 anos ou mais, e contribuíram neste período, efetivamente com intervenções públicas de desenvolvimento em diversas áreas, podendo-se citar, na assistência social, na cultura, esporte, artes, saúde, cidadania, etc… Eis que atualmente, já equivocadamente, ao meu ver, se destinam 10% dos recursos para Instituições privadas, o que parece ser equivocado, e pasmem a PEC 53/2017 visa paulatinamente acrescer de dez em dez por cento ao ano este repasse, até que em 2021, 50 % do recurso público entre no caixa de Empresas privadas de Educação. Não há como concordar com esta questão, e entendo ser necessário abrir uma discussão do retorno dos 10% para as Instituições Comunitárias. Caso este Projeto de Emenda Constitucional seja aprovado, poderá comprometer a sobrevivência das ICES, estratégia em muito elogiada por outros Estados da Federação.
Eis que três situações estão aqui expostas mostrando o difícil caminho da Educação no país. Temos pela frente um processo eleitoral, quiçá possamos enquanto sociedade expor nossa angústia de ver a Educação no centro do planejamento futuro deste país, para o bem dos nossos filhos e das futuras gerações.