Mais uma grande conquista para a região!

Eis que o planejamento de promover o desenvolvimento da região segue dando resultados. O objetivo segue com foco firme e constante na evolução da pós-graduação Stricto Sensu. Atualmente a Unochapecó dispõe de sete programas de Pós-Graduação, destes, tínhamos um Doutorado (em Saúde) e aprovamos agora, junto a Capes, nosso segundo Doutorado – em Ciências Ambientais.

Este Programa foi o primeiro a ser criado em nossa Universidade, e agora conquista a possibilidade de oferecer o doutorado, o que para nós torna-se um fato de extrema importância. Atualmente compreendemos muito bem que o conhecimento é um fator de agregação de valor para qualquer organização e também para a região. Portanto, desenvolvermos a região com a ampliação da oferta de doutorados, é também uma meta da Unochapecó.

Dos 83 cursos de doutorado que o Estado de Santa Catarina possui, apenas três estão no Oeste Catarinense. É muito pouco para uma região que necessita se desenvolver e que tem muita carência no conjunto do capital intelectural instalado. A litoralização da Pesquisa e Pós-Graduação traz consequências ruins para o Estado de Santa Catarina. Com mais de 95% dos doutorados situados no litoral, a região ao Oeste permanece em sua condição de região que produz commodities, de produtos com menor valor agregado. Esta política de quase abandono da região necessita mudar, precisamos que ações de fomento ao desenvolvimento da pesquisa (leia-se atuação da FAPESC), que possa empreender recursos para que os Programas de formação de doutores sejam acelerados na região (o que já não é uma demanda da Capital e cidades próximas). As Instituições daqui, como a Unochapecó, vem fazendo seu papel, porém com muitas dificuldades, sem apoio, financiamento e a duras penas, com investimento próprio, enfrentando um mercado extremamente competitivo na graduação e no EaD, mas sempre mantendo sua missão, a de promover por meio da Educação o desenvolvimento da região.

Seguimos em frente, e muito felizes, pois acreditamos que em breve, nosso esforço e trabalho dos demais Programas de Pós-Graduação, serão brindados com outras aprovações, e termos novos doutorados para comemorar. Sempre em frente, acreditando na força da nossa comunidade acadêmica, e na responsabilidade para com a região.

 

O difícil caminho da Educação no país

O difícil caminho da Educação no país
A gestão da educação em nosso país vem sofrendo, e não é de hoje, um descaso e uma incoerência descabida. As autoridades não priorizam o tema em suas ações, e o resultado disso, é a situação cada vez mais difícil que a economia, a moral, a ética vem enfrentando em cada canto do nosso território.
Com as frequentes mudanças de gestores a frente da pasta da Educação e do próprio país, a Educação é tratada de forma imediatista e mais recentemente com um foco totalmente comercial, o que trará sérias consequências para o desenvolvimento futuro da nação.
Há falta de uma política clara e estratégica, que possa garantir uma caminhada evolutiva e formativa de nossos estudantes. Algumas situações atuais comprometem ainda mais o processo de estrangulamento do setor, com reflexos nos Estados e Municípios, como por exemplo, a redução orçamentária de bolsas de pesquisa da Capes, o processo de encolhimento do FIES, e no âmbito do estado catarinense, a tentativa de retirada de bolsas do Artigo 170, pela inconsequente PEC 53/2017, que visa transferir recursos públicos para Instituições privadas de Santa Catarina.
Para esclarecer melhor, nos três casos apontados acima:
O corte orçamentário apontado nas Leis e Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), condiciona recursos de forma que os 93 mil bolsistas da Capes, deixem de receber suas bolsas após agosto de 2019. Pode-se dizer que afeta diretamente as condições em três importantes situações:
 – Na Pós-graduação: Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado;
– Na Formação dos profissionais de Educação Básica: Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas, acarretando a interrupção Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018);
– Na Cooperação Internacional: Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.
Já na situação do FIES, com a recente alteração do Financiamento Estudantil, nenhuma das três modalidades apresentadas tem alguma aderência com as Instituições Comunitárias (ICES), ou seja:
– Na modalidade 1 – A renda familiar é até três salários mínimos, com juro zero (no caso das Comunitárias esta faixa é atendida pelo Art. 170 da Constituição Estadual);
– Na modalidade 2 – Somente é atendido o Norte, Nordeste e Centro Oeste (eis aqui uma grande injustiça com regiões quase nunca atendidas, como a região do Oeste Catarinense que é alijada, em condições mais difíceis que algumas localidades atendidas das regiões de cobertura);
– Na modalidade 3 – Taxa de juros variável e renda familiar até cinco salários mínimos. A Instituição possui opções de financiamento bancário com juros mais adequados que os que poderiam ser obtidos nesta modalidade.
Enfim, no FIES outro grande problema diz respeito à participação solidária ao Fundo Garantidor – FGDUC, o que inviabiliza os custos dos projetos pedagógicos das ICES.
Por fim, a tentativa de retirar recursos do Artigo 170 das instituições comunitárias que vem tramitando na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Neste caso, é importante lembrar que as Fundações destas Instituições foram criadas por Lei Pública Municipal, e seus bens em caso de dissolução passam para o município, portanto são públicos. Além disso, estas Universidades, na sua maioria, foram criadas a cerca de 50 anos ou mais, e contribuíram neste período, efetivamente com intervenções públicas de desenvolvimento em diversas áreas, podendo-se citar, na assistência social, na cultura, esporte, artes, saúde, cidadania, etc… Eis que atualmente, já equivocadamente, ao meu ver, se destinam 10% dos recursos para Instituições privadas, o que parece ser equivocado, e pasmem a PEC 53/2017 visa paulatinamente acrescer de dez em dez por cento ao ano este repasse, até que em 2021, 50 % do recurso público entre no caixa de Empresas privadas de Educação. Não há como concordar com esta questão, e entendo ser necessário abrir uma discussão do retorno dos 10% para as Instituições Comunitárias. Caso este Projeto de Emenda Constitucional seja aprovado, poderá comprometer a sobrevivência das ICES, estratégia em muito elogiada por outros Estados da Federação.
Eis que três situações estão aqui expostas mostrando o difícil caminho da Educação no país. Temos pela frente um processo eleitoral, quiçá possamos enquanto sociedade expor nossa angústia de ver a Educação no centro do planejamento futuro deste país, para o bem dos nossos filhos e das futuras gerações.