É com muita alegria que vivemos este momento, na comemoração de mais um aniversário da nossa Instituição, e com júbilo nos reunimos virtualmente para celebrar o cinquentenário da Fundação Universitária de Desenvolvimento do Oeste – FUNDESTE e por consequência da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – nossa Unochapecó.
Uma Instituição que foi constituída com princípios associativos, que permite se construir com a participação e envolvimento de todos, que jamais se furtam em colaborar com os avanços indispensáveis para nossa instituição e por consequência para nossa comunidade. Nossas decisões sempre colegiadas, envolvem toda a comunidade acadêmica e regional, pois são os Conselhos Superiores que tem se portado como grandes apoiadores das determinações mais difíceis que temos enfrentado. Não é demais considerá-los como o suporte e balizador para a gestão, principalmente nos momentos mais difíceis. Portanto, nossos colegiados são lembrados neste momento, assim como todas as organizações e instituições que tem oferecido seu apoio em parcerias e projetos que tenham o fim de impulsionar o desenvolvimento de nossa região.
Gostaria de lembrar que somos privilegiados, penso que cada um de nós o é, pois estamos vivendo um momento único, escolhidos pela nossa comunidade acadêmica para representá-los neste universo de mais de 8 mil pessoas, eis que por conta de coincidências ou simplesmente encontro de oportunidades que a vida nos dá, podemos estar juntos, e comemorar o cinquentenário de nossa querida Unochapecó.
Muito tempo se passou. Quantas foram as dificuldades enfrentadas, os desafios vencidos, os projetos executados, as ideias transformadas em realidade, e o mais importante, quantos sonhos realizados. Tenho a certeza que ficou para cada um dos mais de 38 mil egressos de nossa Universidade a sensação de gratidão, pela experiência de conquistas obtidas neste local, e principalmente pelos avanços como ser humano e cidadão, e muito também pela qualificação profissional obtida.
Gostaria de deixar registrada, a lembrança de todos aqueles que passaram por aqui, que enfrentaram as adversidades que sempre se colocaram para nosso modelo de Universidade, e nos trouxeram até aqui. Foi com muito esforço e lutas diárias na defesa da Educação Superior da nossa região que esta instituição simboliza. Lembro que algumas das nossas principais características são o pioneirismo e a vanguarda.
Nossas comunitárias no que pese representarem um modelo muito aderente às necessidades do país, lutam diariamente e incansavelmente para serem compreendidas e respeitadas.
Tivemos importantes avanços a serem lembrados, como o da Constituição de 1988, que em seu artigo 242, ofereceu as condições necessárias para nossa atuação tendo a possibilidade de cobrança de mensalidades, mesmo sendo criadas por lei pública municipal, senão vejamos: o art. 242 apresenta (Constituição Federal do Brasil, 1988):
Art. 242.O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.
Este artigo permitiu que pudéssemos atuar evitando-se a condição específica do inciso IV do art. 206, não se aplicasse, pois este artigo aponta:
“IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;”
Esta prerrogativa dada pela Constituição de 1988, apenas nos assegurou a possibilidade de existência, e a obrigatoriedade de busca da sustentabilidade. A dificuldade do reconhecimento como Instituições comunitárias sempre nos acompanhou, uma vez que frequentemente ou éramos compreendidos como privadas, e em outros como públicas (geralmente ao contrário de nossas demandas e interesses, principalmente junto a órgãos públicos), onde temos diversos exemplos que ilustram esta condição.
Apenas em 2013, com a Lei 12.881/13 (Lei das Comunitárias), é que se conseguiu formalizar a existência de um terceiro modelo no país, além do ensino público ou privado. A norma considera comunitária a instituição que cumpre alguns requisitos, como constituição sob a forma de associação ou fundação, atuação sem fins lucrativos e patrimônio próprio. Esta lei ficou conhecida como Lei das Comunitárias (como já dito) e foi fruto da atuação conjunta de entidades como a ABRUC (Associação Brasileira de Universidades Comunitárias), da ACAFE (Associação Catarinense de Fundações Educacionais) e o Comung (Associação das Comunitárias Gaúchas), dentre outras.
Mais recentemente, nova legislação veio avançar, e introduziu o modelo comunitário na LDB de 1996.
A lei 13.868 de 2019, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, (LDB) – Lei 9.394/1996, incluindo as universidades comunitárias entre os modelos das instituições de ensino públicas e privadas, já previstas na legislação. Esta lei também torna as instituições comunitárias parte do sistema federal de ensino.
Estas duas legislações citadas, tiveram como propositor o Senador Jorginho Melo (SC), que preside atualmente a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Comunitárias, no congresso nacional.
Nossa Unochapecó atualmente responde pela presidência da ACAFE e tem empenhado-se em desenvolver enfrentamentos como os citados acima, e atualmente de forma mais canalizada na busca de novos formatos de financiamento para a Educação Superior, tema tão recorrente para nosso modelo. Nossa presença nacional hoje se dá na diretoria da Abruc (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias) e também no CRUB (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras), tornando presente a produção de soluções com foco na nossa realidade e necessidade, para o bem da Educação de todo o país.
Ainda temos muito que desenvolver no âmbito das políticas públicas educacionais, ainda mais neste momento em que somos uma Instituição que orgulha-se de ter uma nota máxima do MEC, a colocando entre um seleto grupo as 5% melhores Instituições brasileiras. Ocupar espaços para ser uma instituição presente e atuante se faz imprescindível.
Crescemos muito nestes cinquenta anos, e nos orgulhamos de ter transformado nossa região. Além dos mais de 38 mil profissionais qualificados, deixamos um rastro de desenvolvimento, que atingiu primeiramente a região, e depois todo o mercado de trabalho brasileiro, ajudando nossa região e país, tendo hoje muitos dos profissionais atuando também fora no nosso Brasil.
Seguimos em frente, pois estamos preparando um novo momento de desenvolvimento da nossa Unochapecó, alterando nossos projetos pedagógicos a serem oferecidos em 2021 e introduzindo o que estamos chamando de ABEX – Aprendizagem Baseada em Experiência, que revolucionará a forma de ensino a ser ofertado por nossa Instituição. Nossos estudantes terão uma proximidade ainda maior com sua profissão desde o início da sua vida universitária, e terão oportunidade de serem agentes ativos no processo de desenvolvimento de nossa região. A ABEX servirá para associarmos novas metodologias inovadoras, focadas em competências e habilidades dos futuros profissionais que formaremos. Nosso projeto do Colégio da Unochapecó está em desenvolvimento e também será inovador, com uso da ABEX e de uma formação associada à nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), oferecendo na Unochapecó a parceria com outros colégios para oferecimento dos itinerários formativos.
Seguimos estruturando o ensino, mas integrando-o com a pesquisa, a extensão e a inovação, colocando a Unochapecó em um cenário de internacionalização, fazendo com que seu projeto seja ainda maior, alcançando novos patamares e desbravando com seus projetos de vanguarda caminhos profícuos, para o bem e a evolução de toda a sociedade.
Enfim, uma caminhada que segue, olhando para a história de cinquenta anos fica um sentimento de dever cumprido, porém olhando para o futuro, fica o compromisso de ainda mais, continuarmos a construir o desenvolvimento regional, pela ciência, o conhecimento, a tecnologia e a inovação.
Parabéns Unochapecó, Parabéns FUNDESTE, orgulho de todo o Estado de Santa Catarina e do modelo comunitário do país.
